DIA 3 - QUARTA-FEIRA

DIA 3 - (MANHÃ)

Local: Centro de Convenções de Vitória – ES

Manhã

  • 09h00: Credenciamento e Boas-Vindas
  • 09h30: Solenidade de Abertura Oficial
    • Declaração de Abertura: Dr. Fabrício Otavio Teixeira Gaburro, Presidente do 12º COMEDJUS
    • Boas-Vindas e Agradecimentos: Dra. Luciana Andrade, Procuradora do Ministério Público do ES e Presidente de Honra
    • Importância do COMEDJUS: Dra. Clenir Sani Avanza abordará a relevância do evento na construção de soluções conjuntas para o direito à saúde ao longo de 12 anos.

Parceiros e Apoiadores do COMEDJUS

  • Dr. Cesar Eduardo Fernandes: Presidente da Associação Médica Brasileira (AMB)
  • Prof. Dr. Georgio Tomelin: Universidade de Santo Amaro (UNISA) – SP
  • Dr. Gustavo Ribeiro: Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), Advogado, Mestre em Direito do Estado e Especialista em Saúde Suplementar.
  • Dr. Fabio Minamisawa Hirota: Diretor Presidente da Athena Saúde
  • Dr. Tiago Hoffman: Secretário de Saúde do Espírito Santo (SESA ES)

Palavra de Autoridades Presentes

  • Dr. Lorenzo Pazolini: Prefeito de Vitória
  • Deputado Da Vitória: Representante da Bancada Federal do ES
  • Des. Samuel Meira Brasil: Presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
  • Dr. Renato Casagrande: Governador do Estado do Espírito Santo
  • 10h30: Conferências de Abertura
    • MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS (Superior Tribunal de Justiça - Convidado): "Saúde e Justiça: Construindo Pontes para uma Resposta Interinstitucional às Demandas da Sociedade"
    • MINISTRO DA SAÚDE: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA (Convidado): "O Sistema de Saúde Brasileiro e a Judicialização de Procedimentos Assistenciais"

Homenagens Especiais

  • Isabel Maria Salustiano Arruda Porto: Procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Especialista em Direito Sanitário, Especialista em Direito Constitucional e Processual Constitucional, Mestre em Saúde Pública e Presidente da AMPASA.
  • Hercules Silveira: Médico Ginecologista e Obstetra, e Advogado.
  • Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior: Desembargador do TJSP, Pós-Doutor pela Universidade de Salamanca, Mestre e Doutor pela PUC-SP.
  • Georghio Alessandro Tomelin: Doutor em Direito do Estado pela USP e em Filosofia pela PUCSP, Advogado, Professor do Curso de Mestrado da UNISA e do Doutorado da ITE-Bauru.
  • 12h00 às 14h00: Almoço

DIA 3 - (TARDE)

Local: Centro de Convenções de Vitória – ES

Tarde

1º Painel: 14h30 às 16h30

Tema: A Política de Abertura de Novas Escolas Médicas e a Responsabilidade do Estado na Formação Médica no Brasil e as Políticas de Abertura das Escolas Médicas. Flexibilização de Critérios, Mortes Evitáveis e Judicialização.

  • Presidente da Mesa: Dr. César Eduardo Fernandes (Médico, Presidente da Associação Médica Brasileira – AMB, Presidente da Academia Nacional de Ginecologia e Obstetrícia – ANAGO, Professor Titular de Ginecologia da Faculdade de Medicina do ABC – FMABC).
  • Debatedor: Dr. Alexandre Santiago (Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Coordenador do Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça / TJMG).
  • Sub-Tema 1: A Urgência Necessária do Exame Nacional de Proficiência Médica para a Qualidade da Saúde e Segurança do Paciente – Projeto de Lei nº 2294/2024.
    • Expositor: José Eduardo Lutaif Dolci (Médico, Diretor Científico da Associação Médica Brasileira – AMB, Professor Titular de Otorrinolaringologia da FCMSCSP).
  • Sub-Tema 2: Especialização Médica: O Desafio Estrutural da Medicina e da Saúde no Brasil.
    • Expositor: Dr. Fernando Sábia Tallo (Médico, Diretor da Associação Médica Brasileira – AMB, Mestre e Doutor em Ciências Médicas pela UNIFESP–EPM, Especialista em Clínica Médica, Anestesiologia, Medicina de Emergência e Terapia Intensiva, Conselheiro na Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM, Diretor Tesoureiro da AMB).
  • Sub-Tema 3: Mercado de Trabalho, Insegurança Jurídica e Alta Demanda Assistencial na Saúde.
    • Expositor: Dr. Florisval Meinão (Médico, Secretário-Geral da Associação Médica Brasileira – AMB, Membro da Academia de Medicina de São Paulo, Ex-Presidente da Associação Paulista de Medicina – APM, e atual Diretor de Patrimônio e Finanças).
  • Sub-Tema 4: Judicialização na Medicina: Conflitos entre Pacientes, Médicos, Planos de Saúde e o Sistema Público de Saúde.
    • Expositor: Dr. Renato Azevedo Júnior (Médico, Diretor de Qualidade Assistencial da Sociedade de Cardiologia do Estado de São Paulo – SOCESP, Diretor de Comunicações Adjunto da Associação Paulista de Medicina – APM, Ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo – CREMESP).
  • 15h30: Debates

2º Painel: Judicialização da Saúde – FONAJUS

  • 16h00: "Tempo é Vida: A Judicialização Frente à Demora na Realização de Cirurgias e Tratamentos Essenciais". O Posicionamento do FONAJUS Frente às Demandas Judiciais, Coletivas e Individuais.
    • Presidente de Mesa: Daiane Nogueira de Lira (Advogada da União, Coordenadora do FONAJUS, Conselheira do CNJ, Mestre em Direito e Políticas Públicas – UNICEUB).
    • Debatedor: Bruno Benigno (Juiz de Direito, Tribunal de Justiça do Ceará, Membro do FONAJUS – CNJ).
  • Sub-Tema 1: A Responsabilidade Solidária Constitucional dos Entes Federados em Promover o Direito à Saúde.
    • Expositora: Ana Claúdia Brandão de Barros Correia (Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Pós-Doutora pela Universidade de Salamanca, Membro do FONAJUS – CNJ).
  • Sub-Tema 2: O Direito à Saúde e as Decisões Judiciais – Impactos, Desafios e Tendências.
    • Expositor: Eduardo Alvares de Carvalho (Médico e Juiz Corregedor do Tribunal de Justiça de Roraima, Membro do FONAJUS – CNJ).
  • Sub-Tema 3: A Atuação do Ministério Público na Saúde: Fiscalização e Irregularidades Sanitárias.
    • Expositor: Thiago de Oliveira Costa Pires (Promotor da 5ª Promotoria de Justiça Especializada em Saúde de Imperatriz – MA).
  • Sub-Tema 4: A "Perda de uma Chance" como Dano Autônomo na Responsabilidade Civil Médica: Repercussões no Direito Fundamental à Vida.
    • Expositor: Georghio Alessandro Tomelin (Doutor em Direito do Estado pela USP e em Filosofia pela PUCSP, Advogado, Professor do Curso de Mestrado da UNISA e do Doutorado da ITE-Bauru).
  • Debates
  • 18h00: Pronunciamento do Des. Jorge Henrique do Valle (Coordenador do Comitê de Saúde do CNJ / TJ ES).
    • Tema: A Importância do FONAJUS e dos Comitês de Saúde dos TJs.

Happy Hour

  • Lançamento do Livro Físico – "15 Anos do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde" – Revista Justiça & Cidadania.

DIA 4 - QUINTA-FEIRA

DIA 4 - (MANHÃ)

Local: Centro de Convenções de Vitória – ES

Manhã

  • 09h00: Conferência Magna
    • Tema: "Judicialização da Saúde e Separação de Poderes: o STJ entre Direitos Fundamentais e Governabilidade"
    • Conferencista: Paulo Dias de Moura Ribeiro (Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ, Mestre e Doutor – PUC-SP).
    • Presidente de Mesa: Isabel Maria Salustiano Arruda Porto (Procuradora de Justiça do Ministério Público do Ceará, Especialista em Direito Sanitário, Direito Constitucional e Processual Constitucional, Mestre em Saúde Pública, Presidente da AMPASA).
  • 10h30 – 12h00: Painel 3 – Federalismo Sanitário e as Decisões das Cortes Superiores.
    • Temas: TEMA 1234, TEMA 793 e TEMA 500 do STF.
    • Presidente de Mesa: Richard Pae Kim (Juiz de Direito do TJ/SP, Professor, Pós-Doutor em Direito, Conselheiro do CNJ).
    • Debatedora: Yasmin Rebonato Fraga (Presidente do Conselho Fiscal da ABDS – Associação Brasileira de Advogados da Saúde, Advogada Sanitarista, Sócia do escritório Sani Avanza & Rebonato).
    • Sub-Tema 1: Fornecimento de Medicamentos Através de Ordens Judiciais, Critérios e Competência. Tema 1234 STF.
      • Expositora: Dra. Luciana da Veiga Oliveira (Juíza Federal da 3ª Vara Federal de Curitiba – TRF4, Coordenadora do Comitê de Saúde do CNJ).
    • Sub-Tema 2: Judicialização e Impacto Econômico no Orçamento do SUS: Entre Direitos Individuais e Políticas Públicas Coletivas.
      • Expositor: Renato Luiz Dresch (Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Mestre em Direito, Professor de Direito à Saúde, Direito Público e Constitucional).
    • Sub-Tema 3: Perda de uma Chance na Saúde Pública: Quando a Inércia do Estado Viola o Direito à Vida.
      • Expositora: Therezinha Astolphi Cazerta (Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF3, Conselheira do Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM).
    • Sub-Tema 4: Tema 500 do STF: Bloqueio Judicial de Verbas Públicas e os Limites Constitucionais da Intervenção do Judiciário na Gestão Orçamentária da Saúde.
      • Expositora: Dra. Ana Lucrécia Bezerra Sodré (Juíza da Fazenda Pública do TJ/MA).
  • Debate
  • Intervalo para o Almoço

DIA 4 - (TARDE)

Tarde

Local: Centro de Convenções de Vitória – ES

  • 14h00 às 15h30: 4º Painel
    • Tema: Economia da Saúde, Financiamento do SUS e Hospitais.
    • Presidente de Mesa: (A definir)
    • Debatedor: Eduardo Merlo Amorim (Presidente da Comissão Nacional de Direito Médico da OAB).
    • Sub-Tema 1: O Modelo de Financiamento Tripartite do SUS Previsdo nos Arts. 196 a 198 da Constituição Federal, LC 141/2012, a Sobrecarga nos Municípios e Impactos nos Tetos de Gastos (EC95/2016).
      • Expositora: Elida Graziane (Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Titular da 2ª Procuradoria de Contas e Professora de Finanças Públicas da FGV. Doutora em Direito Administrativo e Pós-Doutora pelo Center for Brazil Studies, David L. Boren College of International Studies – CIS, da Universidade de Oklahoma).
    • Sub-Tema 2: Emendas Parlamentares no Financiamento das Entidades Filantrópicas de Saúde: Dependência, Oportunidade e Risco. Mecanismos de Controle e Prestação de Contas no Âmbito da Lei 13.019/2014.
      • Expositor: Fernando Borges Manica (Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Direito do Estado pela UFPR, Pós-Graduado em Terceiro Setor – FGV-SP, Certificado Profissional em Compliance Anticorrupção CPC-A, Certificado em Análise de Custos e Benefícios na Saúde pela Harvard School of Public Health).
    • Sub-Tema 3: Eficiência, Efetividade e Equidade no Gasto em Saúde: A Importância da Avaliação Econômica em Políticas Públicas, Custo-Efetividade, Custo-Utilidade e Custo-Benefício. A Racionalização do Gasto como Garantia do Direito Coletivo.
      • Expositor: (A definir)
    • Sub-Tema 4: O Conflito Entre o Paradigma Jurídico do Direito Universal à Saúde e a Lógica Econômica da Escassez de Recursos. Como a Racionalidade Econômica Deve Dialogar com a Bioética, a Equidade e a Efetividade. Prioridade Orçamentária e o Princípio da Reserva do Possível Versus Mínimo Existencial.
      • Expositor: Josimário João da Silva (Médico, Mestre e Doutor PUC-RGS, Pós-Doutor em Bioética, Professor Associado – UFPE, Professor de Bioética dos Programas de Medicina (Mestrado e Doutorado) em Neuropsiquiatria e Cirurgia e Professor de Bioética e Ética do Mestrado e Doutorado – UFPE. Professor de Bioética do Mestrado em Ciências da Saúde UFPE, Presidente da Comissão de Bioética Clínica do Hospital das Clínicas da UFPE).
  • 16h00 às 17h30: 5º Painel
    • Tema: Perspectivas Jurídico-Sanitárias da Saúde Materno-Infantil, os Desafios Estruturais, Legais e Institucionais Relacionados à Atenção à Saúde de Gestantes, Parturientes e Recém-Nascidos.
    • Presidente de Mesa: Dra. Erika Neves (Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional ES).
    • Debatedora: Dra. Luciana Andrade (Procuradora do Ministério Público do ES).
    • Sub-Tema 1: Violência Obstétrica: Enquadramento Jurídico e Responsabilização Institucional.
      • Expositora: Dra. Francesca Sani Avanza Ramos (Advogada, Especialista em Direito Sanitário, Mestranda em Direito à Saúde – UNISA/SP).
    • Sub-Tema 2: A Atuação do Ministério Público na Garantia de Direitos Materno-Infantis e no Combate à Violência Obstétrica: Práticas Reconhecidas pelo CNJ.
      • Expositora: Dra. Fábia Nilci Santana de Souza (Coordenadora das Promotorias de Justiça da Saúde Pública do Ministério Público do Amapá).
    • Sub-Tema 3: A Defensoria Pública e o Acesso à Justiça para Mães e Crianças: Desafios e Avanços no Sistema de Garantias.
      • Expositora: Dra. Maria Gabriela Agapito (Defensora Pública, Chefe do Núcleo de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher – NUDEM/ES).
    • Sub-Tema 4: Parto Humanizado e Boas Práticas Obstétricas: A Perspectiva Médica na Promoção da Dignidade e Segurança da Mulher.
      • Expositor: Dr. Marcio Almeida (Médico Ginecologista e Obstetra, Mestre em Obstetrícia/UNIFESP. Professor de Ginecologia e Obstetrícia da EMESCAM).
  • Debates
  • 18h00: Jornada Científica – Apresentação de Trabalhos.
    • Grupo de Pesquisa: Judicialização, Direito Médico e Direito à Saúde – Economia da Saúde - Linhas de Pesquisas de Mestrado e Doutorado.
    • Presidente da Comissão: Silvio Gabriel Serrano Nunes (Mestre e Doutor, Especialista em Direito Administrativo, Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Médico da Universidade Santo Amaro – UNISA).

DIA 5 - SEXTA-FEIRA

DIA 5 - (MANHÃ)

Local: Centro de Convenções de Vitória – ES

Manhã

  • 09h00: 6º Painel – Saúde Suplementar, Medicina de Grupo, Planos e Operadoras de Saúde.
    • Tema: Fatores Estruturais, Regulatórios e de Impacto na Judicialização da Saúde e Sustentabilidade do Setor.
    • Presidente de Mesa: Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior (Desembargador do TJSP, Pós-Doutor Univ Salamanca, Mestre e Doutor – PUC-SP).
    • Debatedor: Cássio Ide Alves (Diretor Médico da ABRAMGE – Associação Brasileira de Planos de Saúde).
    • Sub-Tema 1: Negativa de Cobertura Assistencial dos Planos de Saúde: Limites Contratuais Versus Rol da ANS. Principais Causas de Negativa de Cobertura por Parte das Operadoras, o Impacto das Decisões do STJ Sobre o Rol da ANS e as Consequências Práticas para o Consumidor e para o Setor.
      • Expositor: Juan Paulo Haye Biazevic (Juiz de Direito TJ/SP, Doutor e Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito. Professor dos Cursos de Stricto Sensu das Faculdades de Campinas – FACAMP. Foi Secretário Executivo da Comissão de Saúde Suplementar da I Jornada de Direito da Saúde do Conselho da Justiça Federal – JUN/24. Autor de diversos artigos e livros).
    • Sub-Tema 2: A Evidência Científica e Sua Importância para a Concessão ou Não de Procedimentos e Tratamentos de Alto Custo.
      • Expositor: Denizar Viana (Médico, Doutor em Saúde Coletiva, Professor Titular da Faculdade de Medicina da UERJ – 2021-2022, Ex-Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde – 2019-2020).
    • Sub-Tema 3: Desequilíbrio Econômico-Atuarial e Envelhecimento da Carteira. Aumento da Sinistralidade, Impacto do Envelhecimento Populacional nas Despesas Assistenciais e os Desafios para Manutenção do Equilíbrio Financeiro dos Contratos.
      • Expositor: Paulo Jorge Rascão Cardoso (Diretor Executivo da Área Técnica da Athena Saúde, Médico Intensivista Pediátrico, Mestre em Saúde Pública, Membro da Comissão de Governança em Saúde do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa – IBGC).
    • Sub-Tema 4: Regulação da ANS e os Limites para Reajustes e Reservas Técnicas. A Rigidez Regulatória da ANS, Limitação de Reajustes Autorizados, a Exigência de Reservas Técnicas e Sua Relação com a Capacidade Financeira das Operadoras.
      • Expositor: Renato Casarotti (Vice-Presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde – ABRAMGE, Graduado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, com Especialização em Direito das Relações de Consumo pela PUC-SP e em Direito do Estado e Regulação FGV/RJ. Foi Presidente da ABRAMGE entre 2021-2024).
  • 10h30 às 12h00: Painel 7 – Incorporação de Novas Tecnologias e Inteligência Artificial na Saúde Pública e Suplementar: Impactos Econômicos e Judicialização da Cobertura.
    • Presidente de Mesa: (A definir)
    • Debatedor: (A definir)
    • Sub-Tema 1: Incorporação de Medicamentos e Terapias Inovadoras, Limites da Cobertura Contratual, Papel da ANS e das Decisões Judiciais.
      • Expositor: (A definir)
    • Sub-Tema 2: Cibersegurança e Proteção de Dados Sensíveis na Saúde: Responsabilidade Civil e Boas Práticas no Ambiente Digital, Vazamento de Informações de Pacientes, Dever de Guarda Digital, Ataques a Sistemas Hospitalares e Judiciais.
      • Expositor: Coriolando Aurelio de Almeida Camargo Santos (Membro da Comissão Nacional de Inteligência Artificial do Conselho Federal da OAB. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito Digital e Compliance do IBMEC/DAMÁSIO. Professor Convidado da Università Sapienza, IPBEJA (Portugal), Granada, Navarra e Universidade Computense de Madrid).
    • Sub-Tema 3: O Processo Judicial Eletrônico nas Demandas de Saúde: Avanços, Desafios e Responsabilidade Técnica, Integração entre Sistemas Hospitalares e Judiciais, Protocolo Eletrônico de Provas Médicas, Dificuldades na Juntada de Documentos Técnicos.
      • Expositor: Luiz Cláudio Allemand (Especialista em Direito Tributário, Mestre em Direito pela Steinbeis University Berlin, Membro da Diretoria Jurídica da FIESP e Conselheiro da FECOMERCIO/SP. Conselheiro Federal do Conselho Federal da OAB).
    • Sub-Tema 4: Telessaúde, Dispositivos Vestíveis e Monitoramento Remoto: Inovação no Cuidado e os Limites da Regulação Sanitária. Os Desafios Jurídicos e Sanitários para a Sua Implantação no SUS e na Saúde Suplementar.
      • Expositor: Marcos Paulo Novais Silva (Diretor Executivo da ABRAMGE, da UCA e do SINANGE, Economista formado pela UFJF, com Mestrado em Economia Aplicada e Pós-Graduação em Inteligência de Mercado pela FIAP).

DIA 5 - (TARDE)

Tarde

Local: Centro de Convenções de Vitória – ES

  • 14h00 às 15h30: Painel 8 – Gestores da Saúde e Hospitais nos Tribunais.
    • Tema: Judicialização das Internações Hospitalares: Impactos na Gestão de Leitos e no Planejamento Assistencial.
    • Presidente de Mesa: (A definir)
    • Debatedor: (A definir)
    • Sub-Tema 1: Responsabilidade Civil do Gestor da Saúde Frente a Hospitais Públicos e Filantrópicos por Danos Decorrentes de Erro Médico, Falta de Estrutura e de Equipamentos.
      • Expositor: Alessander Salles (Procurador do Ministério Público Federal do Estado do Ceará, Mestre em Direito Público, Doutor em Desenvolvimento – UFPI/UFRN/FUFSE/UESC-BA).
    • Sub-Tema 2: A Judicialização e a Relação Público-Privado na Rede Hospitalar: O Papel das Organizações Sociais e dos Contratos de Gestão. Responsabilização Solidária do Ente Público e das OS.
      • Expositor: Rafael Arruda (Procurador Geral do Estado de Goiás - Doutorando em Direito Público – UERJ, Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Universidade de Lisboa – Portugal).
    • Sub-Tema 3: Judicialização da Saúde e Seus Impactos na Gestão Pública: Entre a Urgência Judicial e o Planejamento Sanitário.
      • Expositor: Tyago Ribeiro Hoffmann (Economista e Secretário de Saúde do Estado do Espírito Santo).
  • 16h00: Conferência Magna de Encerramento.
    • Tema: A Centralidade do Direito à Saúde na Constituição de 1988: Entre a Norma Fundamental e a Efetividade Real.
    • Conferencista: Ministro André Luiz de Almeida Mendonça (Ministro do Supremo Tribunal Federal).
    • Presidente de Mesa: (A definir)
  • 18h00: Encerramento – Momento Cultural.