• Tem por finalidade estabelecer as regras gerais relativas a participação e inscrição no
• A promoção do COMEDJUS é da ABDS – Associação de Advogados da Saúde e a Comissão de Direito Sanitário e Judicialização da OAB/ES. A organização é da ABRAGES, ABDS, OAB\ES.

• As inscrições serão feitas somente online na plataforma SYMPLA estarão disponíveis no site do evento a partir do dia 07/05/2024 até o dia 30/08/2024. Após esse período, as inscrições poderão ser realizadas nos dias do evento, na Secretaria do Congresso,
• Não será permitida manifestação partidária, religiosa ou ideológica de qualquer natureza,
• As inscrições DEVEM SER REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE no site do COMEDJUS congressomedicojuridicodasaude.com e por nenhum outro meio,  até mesmo as inscrições referentes aos patrocinadores, apoiadores, expositores, palestrantes e convidados.
• Ninguém está autorizado a efetuar inscrição ou a receber valores referentes as mesmas.
• Inscrições já efetuadas somente poderão ter o nome de seus titulares alterados no local do evento e mediante documento oficial de autorização do respectivo titular.
• O Certificado de Participação será disponibilizado a partir do dia 05 de setembro de 2024, após as 14hs, mediante login no site do evento.
• O pagamento da inscrição NÃO DÁ DIREITO a filmagens, cópias dos trabalhos apresentados e fotos, bem como assento marcado ou reservado no local do evento.

• O COMEDJUS pauta os seu valores na transparencia , princípios etícos, e no respeito e cuidado a privacidade das suas informações.
• As normas indicadas no presente Regulamento se aplicam ao tratamento de dados pessoais coletados antes, durante e depois do evento.
• Ao proceder a sua inscrição, seus dados serão armazenados em nossa Plataforma para viabilizar o seu acesso ao histórico de eventos e/ou cursos realizados, facilitar a sua inscrição em nossos eventos futuros, emitir seu Certificado de Participação e, ainda, para contatá-lo para fins informativos.
• Os dados informados não serão compartilhados com terceiros, exceto:

1. para atendimento à medida necessária dentro dos termos da legislação ou eventuais regras aplicáveis;
2. a pedido do congressista; ou
3. para cumprir com os objetivos e finalidades descritas neste
   • Os dados divulgados voluntariamente pelo congressista a terceiros durante o evento não estão abrangidos pela proteção de dados garantida pela organização do evento.

Os dados dos congressistas serão armazenados de acordo com o princípio da prevenção e segurança da Lei Geral de Proteção de Dados, observando todas as medidas técnicas e administrativas capazes de proteger essas informações. Por tanto, não disponibilizamos dados e nem mailing list para ninguém.

• O evento será filmado e fotografado para utilização das imagens e vozes no momento do evento ou posteriormente no site, canal, redes sociais e demais meios de divulgação institucional do COMEDJUS.Ao efetuar a sua inscrição e participar do evento você autoriza e concorda com a utilização gratuita de sua imagem e voz para exibição e reexibição pelo COMEDJUS, sem quaisquer limites de números de vezes, no território nacional e internacional a qualquer tempo, extraídas no âmbito do evento, sem que isso caracterize uso indevido desses direitos ou de qualquer outro direito de personalidade e sem que dessa utilização decorra qualquer ônus ou direito de indenização.

• A organização do evento poderá, a seu exclusivo critério, publicar trabalhos, vídeos e apresentações técnicas realizadas durante o evento em seu site e demais meios de divulgação

Recomendamos aos congressistas que estejam no local do evento pelo menos 30 (trinta) minutos antes do início da atividade a que se propõe participar.

Cada Congressista tem por direito:

1. Livre acesso às dependências do evento (salvo áreas restritas);
2. Pasta do evento;
3. Crachá;
4. Informe da Programação (via site);
5. Pesquisa de satisfação (em sua ocorrência);
6. Certificado de Participação;
7. Folheterias de patrocinadores/apoiadores do evento; e
8. Recibo de pagamento da inscrição.

Ao efetuar a sua inscrição, o congressista declara expressamente que conhece os termos do presente Regulamento e manifesta sua incondicional concordância.

Qualquer dúvida pode e deve ser sanada pelo e-mail: congressomedicojuridicoda saude.com e, para segurança de congressistas/organização, toda a comunicação será sempre por escrito, gerando documentação própria para cada dúvida, solicitação de orientação ou contato realizados.