26.10 - TERÇA-FEIRA - PRIMEIRO DIA

  • 17H - CREDENCIAMENTO E BOAS - VINDAS AOS CONGRESSISTAS

  • 18HS - ABERTURA OFICIAL DO 8° COMEDJUS

    • BOAS-VINDAS / ERICK MUSSO - ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES, PRESIDENTE DO 8º COMEDJUS
    • CONTEXTUALIZAÇÃO DO 8º COMEDJUS - CLENIR SANI AVANZA - ADVOGADA SANITARISTA, MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DE SAÚDE – ABRAS, CONSELHEIRA DA COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, COORDENADORA EXECUTIVA DO 8º COMEDJUS.
  • PRONUNCIAMENTO DE AUTORIDADES PRESENTES

    • DR HERCULES SILVEIRA – PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE DA ALES, COORDENADOR INSTITUCIONAL DO 7º COMEDJUS
    • LORENZO PAZOLINI - PREFEITO DE VITÓRIA
    • VICTOR COELHO – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E PREFEITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
    • JOSÉ CARLOS RIZK FILHO - PRESIDENTE DA OAB-ES
    • DES. RONALDO GONÇALVEZ DE SOUZA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES
    • FABRÍCIO GABURRO TEIXEIRA - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ES
    • RENATO CASAGRANDE - GOVERNADOR DO ESTADO DO ES
  • CONVIDADO ESPECIAL

    • DR. MARCELO QUEIROGA - MINISTRO DA SAÚDE
  • HOMENAGENS ESPECIAIS - CONFERÊNCIA MAGNA - A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E A ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA PANDEMIA DO COVID19

    JOÃO PEDRO GEBRAN NETO – DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF4, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO À SAÚDE. MEMBRO DO FORÚM NACIONAL DA SAÚDE DO CNJ

  • APRESENTAÇÃO CULTURAL MUSICAL

27.10 - QUARTA-FEIRA - SEGUNDO DIA

  • 8.10 H - PRESIDENTE DE MESA: ERICK MUSSO – ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ES, PRESIDENTE DO 8º COMEDJUS

    • DEBATEDOR: INÊS THOMÉ POLDI TADDEI – PROMOTORA DE JUSTIÇA, COORDENADORA DO CAOPS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES
  • 08.20H- CONFERÊNCIA DE ABERTURA E TEMA EM DISCUSSÃO- DIREITO À SAÚDE NA PANDEMIA – A ERA DOS NÃO DIREITOS. A INTERFERÊNCIA DO SISTEMA DE JUSTIÇA NAS POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE E NAS DECISÕES SANITÁRIAS NA PANDEMIA – (ATIVISMOS JUDICIAIS).

    • CONFERENCISTA E EXPOSITOR: CLENIO JAIR SCHULZE - JUIZ FEDERAL- TRF4, DOUTOR E MESTRE EM CIÊNCIA JURÍDICA PROFESSOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DE SANTA CATARINA ESMAFESC. MEMBRO DO COMITÊ DE SAÚDE DO FÓRUM DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUTOR DOS LIVROS JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO SÉCULO XXI (2018) E DIREITO À SAÚDE (2019).
  • 8.50H- SUB -TEMA: ADOTANDO MEDIDAS EXTREMAS NA PANDEMIA E LESANDO DIREITOS

    • EXPOSITOR: ROGERIO LINS, ADVOGADO, PREFEITO DE OSASCO - SP
  • 09.30H – SUB -TEMA: DECISÕES ADMINISTRATIVAS AGUDAS, ENTRE A VIDA E A ECONOMIA

    • EXPOSITOR: LORENZO SILVA DE PAZOLINI, PREFEITO DE VITÓRIA - ES - BACHAREL EM DIREITO, DELEGADO DE POLÍCIA, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
  • 10 H – SUB - TEMA: A CORRUPÇÃO E DESVIOS DE RECURSOS NA SAÚDE DURANTE A URGENCIA SANITARIA PANDÊMICA- COMO IDENTIFICAR E ENFRENTAR

    • EXPOSITOR: EUGENIO RICCAS – MESTRE EM GESTÃO PÚBLICA, ESPECIALISTA EM CIENCIAS CRIMINAIS E EM INTELIGENCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CURSOU A NATIONAL ACADEMY / FBI. SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DO ES.
  • 10.30H: SUB - TEMA: REFORMA TRIBUTÁRIA E PANDEMIA – OS IMPACTOS NA SAÚDE

    • EXPOSITOR: LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND - ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MESTRE EM DIREITO PELA STEINBEIS UNIVERSITY BERLIN, MEMBRO DA DIRETORIA JURÍDICA DA FIESP E CONSELHEIRO DA FECOMERCIO/SP. CONSELHEIRO E OUVIDOR DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.
  • 11 H – DEBATES

  • 11.40H - HOMENAGEM ESPECIAL A GONZALO VECINA NETO – ENTREGA DA COMENDA DOMINGOS JOSÉ MARTINS PELA ASSEMBLÉI LEGISLATIVA DO ES

  • 12.20H - INTERVALO PARA ALMOÇO

  • 14.H SORTEIO DE LIVROS

  • 14.10H – TEMA: A FRAGILIDADE DO SUS NA ASSISTENCIA Á SAÚDE NA CRISE SANITARIA DA COVID 19. GESTÃO, CONTRATOS, TRIBUTOS E PANDEMIA

    • PRESIDENTE DE MESA: GLÓRIA MAFRA – PROMOTORA DE JUSTIÇA – COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE DO MINISTERIO PÚBLICO DO MARANHÃO.
    • DEBATEDOR: EDUARDO MELO DE AMORIM - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO DA OAB/ES
  • 14.20H – SUB-TEMA : O PNI - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO E A PRODUÇÃO DE VACINAS NO BRASIL FRENTE A CRISE PANDÊMICA NA SAÚDE PÚBLICA

    • EXPOSITOR: GONZALO VECINA NETO – MÉDICO, MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO DA SAÚDE, FUNDADOR E FOI DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. PROFESSOR DA FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA DA USP.
  • 14:50H – SUB -TEMA: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NA PANDEMIA, DIREITO SANITÁRIO, INOVAÇÕES DISRUPTIVAS E REGULAÇÃO

    • EXPOSITORA: ANA PAULA BUSATO KARP - MESTRANDA EM DIREITO – UP, ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL, HEAD JURÍDICO HILAB
  • 15.20H – SUB - TEMA: A IMPORTANCIA DA CELERIDADE DAS NOVAS TECNOLOGIAS NO DIAGNÓSTICO DA COVID19

    • EXPOSITOR: JOAO VINICIUS CREMASCO FRAGA – MÉDICO PATOLOGISTA - ESPECIALISTA EM DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA CREMASCO MEDICINA DIAGNÓSTICA
  • 16.10 H - DEBATES

  • 16.30H INTERVALO PARA CAFÉ COM CHOCOLATE

  • 16:45H – TEMA: AS POLÍTICAS E URGÊNCIAS DE SAÚDE PÓS PANDEMIA

    • PRESIDENTE DE MESA: ELCIO MENDES – DESEMBARGADOR DO TJ DO ACRE
    • DEBATEDOR: ANA CAROLINA DAHER COSTA - ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO MÉDICO E TRIBUTÁRIO, CONSELHEIRA FISCAL DA ABRAS – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS EM SAÚDE.
  • 17h – SUB - TEMA: A IMPORTANCIA DA SAÚDE PRIMARIA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA E A AGENDA PÓS PANDEMIA NAS SEQUELAS DA COVID19.

    • EXPOSITOR: RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - SECRETARIO NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE DO MINISTERIO DA SAÚDE- MÉDICO, MESTRE EM SAÚDE COLETIVA
  • 17.30H SUB-TEMA: AS URGENCIAS DERIVADAS DA SUSPENSÃO DOS PROCEDIMENTOS ELETIVOS NA PANDEMIA, CONSEQUENCIAS E SOLUÇÕES

    • EXPOSITOR: NÉSIO FERNANDES – SECRETARIO DE SAÚDE DO ES.
  • 18.30 DEBATES

  • 19H ENCERRAMENTO

28.10 - QUINTA-FEIRA - TERCEIRO DIA

  • 08.30H – TEMA: OS IMPACTOS DA PANDEMIA NA ECONOMIA BRASILEIRA, O VALOR ECONÔMICO DA VIDA.

    • PRESIDENTE DE MESA: JANDIR FRAGA JUNIOR - ECONOMISTA, MESTRANDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ES, PROFESSOR DE TECNOLOGIA APLICADA À GESTÃO EMPRESARIAL DA ABRAGES, CONTROLLER NA APEX PARTNERS.
  • 8.45 H – SUB-TEMA: O CUSTO ECONÔMICO DA PANDEMIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA E O VALOR ESTATÍSTICO DA VIDA

    • EXPOSITOR: ARIDELMO TEIXEIRA - ECONOMISTA, DOUTOR EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, FUNDADOR E PROFESSOR DA FUCAPE BUSINESS SCHOOL (2000,
      MEMBRO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA DO ISAR /UNCTAD (INTERGOVERNMENTAL WORKING GROUP OF EXPERTS ON INTERNATIONAL STANDARDS OF ACCOUNTING AND REPORTING / UNITED NATIONS CONFERENCE FOR TRADE AND DEVELOPMENT).
  • 9.20 H – SUB -TEMA: LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA DE DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DA PANDEMIA

    • EXPOSITOR: RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA - MESTRE EM SOCIOLOGIA E DIREITO. DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL.
  • 9.50H – SUB- TEMA: O CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS E AS URGÊNCIAS DA SAÚDE. A EXCEPCIONALIDADE ADMINISTRATIVA NA PANDEMIA

    • EXPOSITOR: SEBASTIÃO CARLOS RANNA - CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES.
  • 10.30 H – SUB-TEMA : FINANCIAMENTO DA SAÚDE NA PANDEMIA E O ORÇAMENTO DO SUS DE 2009 A 2020

    • EXPOSITORA: ELIDA GRAZIANE - DOUTORA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NA UFMG. PÓS-DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO PELA FGV/RJ. PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SÃO PAULO.
  • 11.10H – DEBATES

  • 12H - INTERVALO PARA ALMOÇO

  • 14.30H SORTEIO DE LIVROS

  • 14.10H - TEMA: OS IMPACTOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD LEI Nº 13.709/18 NA SAÚDE

    • PRESIDENTE DE MESA: ELIZABETH LORDES – DESEMBARGADORA DO TJ-ES, COORDENADORA DO COMITÊ DA SAÚDE DO CNJ NO TJ-ES.
    • DEBATEDORA: ISABEL MARIA SALUSTIANO ARRUDA PORTO – PROCURADORA DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ, ESPECIALISTA EM DIREITO SANITÁRIO, ESPECIALISTA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CONSTITUCIONAL E MESTRE EM SAÚDE PÚBLICA
  • 14.30H – SUB - TEMA: SANÇÕES ADMINISTRATIVAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS NOS DADOS PESSOAIS DE TRABALHADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DA SAÚDE

    • EXPOSITOR: OSCAR VALENTE CARDOSO, JUIZ FEDERAL, PROFESSOR DE DIREITO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, DOUTOR EM DIREITO (UFRGS), JUIZ AUXILIAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (12/2012 A 12/2014).
  • 15H – SUB-TEMA: O ALCANCE DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS NO BRASIL.

    • EXPOSITOR: CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS - PH.D. ADVOGADO. DIRETOR JURÍDICO DA FIESP. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE DA OAB/SP. MESTRE EM DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA "THE HIGH TECHNOLOGY CRIME INVESTIGATION ASSOCIATION (HTCIA)". DOUTOR EM DIREITO - CALDWELL COMMUNITY COLLEGE AND TECHNICAL INSTITUTE.
  • 16.10H - DEBATES

  • 16.30H INTERVALO PARA CAFÉ COM CHOCOLATE

  • 17h – TEMA CENTRAL : JUSTIÇA, SAÚDE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA

    • PRESIDENTE DE MESA: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO – DES. FEDERAL, TRF4, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO À SAÚDE.
    • DEBATEDOR: GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO - JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACRUZ, ES. ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MESTRE EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROFESSOR DE DIREITO E PROCESSO PENAL
  • 17.20H – SUB – TEMA - APRESENTAÇÃO DO PLANO NACIONAL PARA O PODER JUDICIÁRIO – JUDICIALIZAÇÃO E SOCIEDADE: AÇÕES PARA O ACESSO À SAÚDE PÚBLICA

    • EXPOSITOR: ARNALDO HOSSEPIAN SALLES LIMA JUNIOR - MESTRE EM DIREITO PENAL (PUC/SP), PROCURADOR DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PROFESSOR DE DIREITO PENAL DA FAAP – MEMBRO DO FÓRUM DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
  • 17.50 H- SUB-TEMA: A INTERFERÊNCIA NAS POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS DE SAÚDE E NAS DECISÕES SANITÁRIAS NA PANDEMIA – A NECESSIDADE DE QUALIFICAR A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O ATIVISMO JUDICIAL

    • EXPOSITOR: RENATO DRESCH – DESEMBARGADOR DO TJMG, ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E MESTRE EM DIREITO PÚBLICO, ESPECIALISTA EM GESTÃO DO SUS.
  • 18.20H SUB -TEMA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA GARANTIR TRATAMENTO DE SAÚDE A SEUS ASSISTIDOS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE ESTRUTURAM O SUS.

    • EXPOSITOR: RAMIRO NÓBREGA SANT'ANA - DEFENSOR PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, MESTRE EM DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO (UNB) E DOUTO EM DIREITO E POLÍTICAS PÚBLICAS, MEMBRO DO FÓRUM NACIONAL DE SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E DO COMITÊ EXECUTIVO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL DO CNJ.
  • 18.40H DEBATES

  • 19.30H ENCERRAMENTO

29.10 - SEXTA-FEIRA - ÚLTIMO DIA

  • 08:30H – TEMA CENTRAL: TERCEIRO SETOR NA SAÚDE, OS HOSPITAIS FILANTROPICOS E O CUSTO DE SUA ATUAÇÃO NA PANDEMIA

    • PRESIDENTE DE MESA: CLENIR SANI AVANZA – ADVOGADA SANITARISTA, MESTRE EM POLITICAS PÚBLICAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO TERCEIRO SETOR DA OAB/ES, PRESIDENTE DA ABRAS.
  • 08:40H – SUB-TEMA: EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DAS PARCERIAS NA SAÚDE: LIÇÕES DA PANDEMIA

    • EXPOSITOR: FERNANDO BORGES MANICA - DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA USP MESTRE EM DIREITO DO ESTADO PELA UFPR, PÓS-GRADUADO EM TERCEIRO SETOR PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DA FGV-SP
  • 09:20H – SUB-TEMA: A ATUAÇÃO DO SETOR FILANTROPICO NO ENFRENTAMENTO DA CRISE SANITÁRIA DA COVID 19: ENTRE A MISERICORDIA E O DEVER ESTATAL.

    • EXPOSITOR: JOSENIR TEIXEIRA - MESTRE EM DIREITO, PÓS-GRADUADO EM DIREITO DO TERCEIRO SETOR PELA FGV/SP, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL E EM DIREITO DO TRABALHO PELO CEU/IICS (SP).
  • 09:50H – SUB-TEMA: OS IMPACTOS DA LEI 14.133/2021-NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA SAÚDE.

    • EXPOSITOR: RAFAEL ARRUDA - MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONÔMICAS PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (PORTUGAL). ADVOGADO, PROCURADOR DO ESTADO (PGE-GO). PRESIDENTE DO FÓRUM NACIONAL DE CONSULTIVOS DAS PROCURADORIAS-GERAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FONACON).
  • 10:30H – DEBATES

  • 11H - CASES INOVADORES DE SAÚDE

  • 11:10H - SAÚDE INCLUSIVA - MEDICINA RESTAURATIVA.

  • 11.40H - TÉCNICA FIQUEIREDO: TRATAMENTO DE EXTENSAS PERDAS CUTÂNEAS, SEM NECESSIDADE DE ÁREA DOADORA PARA ENXERTOS OU RETALHOS

    • MESA COORDENADORA: FABRICIO GABURRO – PRESIDENTE DO CRM-ES,
    • ERICK MUSSO – PRESIDENTE COMEDJUS,
    • LEANDRO FIQUEIREDO - MÉDICO, PRESIDENTE DO IMÃO.
    • HERCULES SILVEIRA, MEDICO E ADVOGADO, PRESIDENTE COMISSÃO DE SAÚDE DA ALES.
    • AUREO CANGUSSU - MÉDICO PRESIDENTE DO INSTITUTO MISERICORDIAE VULTUS.
    • ANTONIO CARLOS BRACONI - MÉDICO, MESTRE EM MEDICINA ORTOPÉDICA RESTAURATIVA.
    • GLÓRIA MAFRA – PROMOTORA DE JUSTIÇA, ISABEL SALUSTIANO PORTO – PROCURADORA DE JUSTIÇA.
  • 12:10H – PROPOSIÇÃO DA MESA

  • 12:40H – LEITURA DA CARTA DE VITÓRIA

    • JULIO MARQUES (SP) – VICE PRESIDENTE DA ABRAS- ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DA SAÚDE 
    • DR. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES - DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL, MESTRE EM DIREITOS HUMANOS.
    • MARIA JOSÉ SOARES BONETTI – PRESIDENTE DA OAB/OSASCO
  • ENCERRAMENTO DO CONGRESSO

    • ERICK MUSSO - PRESIDENTE DO 8º COMEDJUS,
    • CLENIR AVANZA - COORDENADORA EXECUTIVA
    • HERCULES SILVEIRA - COORDENADOR POLITICO INSTITUCIONAL
    • FABRÍCIO GABURRO – PRESIDENTE DO CRM
    • EDUARDO MERLO AMORIM – COORDENAÇÃO COMEDJUS
    • FABRÍCIA FORZA – COORDENAÇÃO COMEDJUS
    • KARINA MITLEG BAYERL - COORDENAÇÃO COMEDJUS

PALESTRANTES CONFIRMADOS

Conheça quem são os palestrantes do 8º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico da Saúde

HERCULES SILVEIRA - COORDENADOR INSTITUCIONAL DO 8º COMEDJUS (1)

DR. HÉRCULES SILVEIRA

PALESTRANTE

MÉDICO, ADVOGADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE-ALES , COORDENADOR INSTITUCIONAL DO8ºCOMEDJUS 

Jui Federal Clenio Schulze (1)

CLENIO JAIR SCHULZE

PALESTRANTE

JUIZ FEDERAL- TRF4, DOUTOR E MESTRE EM CIÊNCIA JURÍDICA PROFESSOR DA ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DE SANTA CATARINA ESMAFESC. MEMBRO DO COMITÊ DE SAÚDE DO FÓRUM DA SAÚDE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUTOR DOS LIVROS JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO SÉCULO XXI (2018) E DIREITO À SAÚDE (2019)

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RAFAEL ARRUDA

PALESTRANTE

MESTRE EM CIÊNCIAS JURÍDICO-ECONOMICAS PELA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA (PORTUGAL). PROCURADOR DO ESTADO DE GOIÁS. ADVOGADO. PROFESSOR DE DIREITO ADMINISTRATIVO.

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GONZALO VECINA NETO

PALESTRANTE

MÉDICO, MESTRE EM ADMINISTRAÇÃO, FOI DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA. PROFESSOR DA USP. RECEBERÁ O TÍTULO DE COMENDADOR, NA ABERTURA DO 8º COMEDJUS. TÍTULO CONFERIDO PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA COMENDA DOMINGOS MARTINS.

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CLENIR SANI AVANZA

PALESTRANTE

ADVOGADA SANITARISTA, MESTRE EM POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DE SAÚDE – ABRAS, CONSELHEIRA DA COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO E DA SAÚDE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, COORDENADORA EXECUTIVA DO 8º COMEDJUS.

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JOSENIR TEIXEIRA

PALESTRANTE

ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO, CONSULTOR JURÍDICO NA SAÚDE E NO TERCEIRO SETOR.

Desembargador RenatoDresch

RENATO DRESCH

PALESTRANTE

DES. TJ/MG. MESTRE EM DIREITO,
PROFESSOR DE DIREITO Á SAÚDE, COMITE NACIONAL DE SAÚDE CNJ – (2000/2019).

Presidente do 8º COMEDJUS ERICK MUSSO

ERICK MUSSO

PALESTRANTE

PRESIDENTE DO 8º COMEDJUS, ADMINISTRADOR, ESPECIALISTA EM GESTÃO PÚBLICA, PRESIDENTE DA ALES

Des João Pedro Gebran Neto

JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

PALESTRANTE

DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRF4, MESTRE E DOUTOR EM DIREITO À SAÚDE. MEMBRO DO FÓRUM NACIONAL DA SAÚDE DO CNJ

JULIO MARQUES

JULIO MARQUES

PALESTRANTE

VICE PRESIDENTE DA ABRAS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SAÚDE E DIREITO MÉDICO DA OAB OSACO/SP

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LORENZO SILVA DE PAZOLINI

PALESTRANTE

PREFEITO DE VITÓRIA - ES - BACHAREL EM DIREITO, DELEGADO DE POLÍCIA, ESPECIALISTA EM GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO

PALESTRANTE

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ARACRUZ, ES. ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MESTRE EM DIREITOS FUNDAMENTAIS, PROFESSOR DE DIREITO E PROCESSO PENAL

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EUGENIO RICAS

PALESTRANTE

MESTRE EM GESTÃO PÚBLICA, ESPECIALISTA EM CIENCIAS CRIMINAIS E EM INTELIGENCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, CURSOU A NATIONAL ACADEMY DO FBI. SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ES.

Arnaldo Hossepian - Procurador do MPSP - Forúm da Saúde do CNJ - Palestrante Confirmado

ARNALDO HOSSEPIAN JUNIOR

PALESTRANTE

PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SP E MEMBRO DO FORÚM NACIONAL DA SAÚDE DO CNJ

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LUIZ CLÁUDIO ALLEMAND

PALESTRANTE

ESPECIALISTA EM DIREITO TRIBUTÁRIO, MESTRE EM DIREITO PELA STEINBEIS UNIVERSITY BERLIN, MEMBRO DA DIRETORIA JURÍDICA DA FIESP E CONSELHEIRO DA FECOMERCIO/SP. CONSELHEIRO E OUVIDOR DO CONSELHO FEDERAL DA OAB.

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ANA PAULA BUSATO KARP

PALESTRANTE

MESTRANDA EM DIREITO – UP, ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL, HEAD JURÍDICO HILAB

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SEBASTIÃO CARLOS RANNA

PALESTRANTE

CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ES

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ARIDELMO TEIXEIRA

PALESTRANTE

ECONOMISTA, DOUTOR EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE, FUNDADOR E PROFESSOR DA FUCAPE BUSINESS SCHOOL (2000, MEMBRO DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA DO ISAR /UNCTAD (INTERGOVERNMENTAL WORKING GROUP OF EXPERTS ON INTERNATIONAL STANDARDS OF ACCOUNTING AND REPORTING / UNITED NATIONS CONFERENCE FOR TRADE AND DEVELOPMENT). 

RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA

RENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA

PALESTRANTE

MESTRE EM SOCIOLOGIA E DIREITO. DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL

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FERNANDO BORGES MÂNICA

PALESTRANTE

DOUTOR EM DIREITO DO ESTADO PELA USP MESTRE EM DIREITO DO ESTADO PELA UFPR, PÓS-GRADUADO EM TERCEIRO SETOR PELA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DA FGV-SP

OSCAR VALENTE CARDOSO

OSCAR VALENTE CARDOSO

PALESTRANTE

JUIZ FEDERAL, PROFESSOR DE DIREITO DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, DOUTOR EM DIREITO (UFRGS), JUIZ AUXILIAR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (12/2012 A 12/2014).

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ELIZABETH LORDES

PALESTRANTE

DESEMBARGADORA DO TJ-ES, COORDENADORA DO COMITÊ DA SAÚDE DO CNJ NO TJ-ES.

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ELIDA GRAZIANE

PALESTRANTE

DOUTORA EM DIREITO ADMINISTRATIVO NA UFMG. PÓS-DOUTORADO EM ADMINISTRAÇÃO PELA FGV/RJ. PROCURADORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DE SÃO PAULO

NÉSIO FERNANDES

NÉSIO FERNANDES

PALESTRANTE

SECRETARIO DE SAÚDE DO ES

CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS

CORIOLANO AURÉLIO DE ALMEIDA CAMARGO SANTOS

PALESTRANTE

PH.D. ADVOGADO. DIRETOR JURÍDICO DA FIESP. PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO DIGITAL E COMPLIANCE DA OAB/SP. MESTRE EM DIREITO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL DA "THE HIGH TECHNOLOGY CRIME INVESTIGATION ASSOCIATION (HTCIA)". DOUTOR EM DIREITO - CALDWELL COMMUNITY COLLEGE AND TECHNICAL INSTITUTE.

Fabrício-Otávio-Gaburro-Teixeira-730x548

FABRÍCIO GABURRO

PALESTRANTE

MÉDICO COM ESPECIALIZAÇÃO CIRURGIA CARDIOVASCULAR, BACHAREL EM DIREITO, MESTRE EM CIRURGIA CARDIOVASCULAR E PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ES.

Leandro Figueiredo

LEANDRO FIGUEIREDO

PALESTRANTE

CIRURGIÃO ORTOPÉDICO, PRESIDENTE DO IMÃO, COORDENADOR DO 8º COMEDJUS

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JOSE CARLOS RIZK FILHO

PALESTRANTE

ESPECIALISTA EM DIREITO DO TRABALHO, PROFESSOR PÓS GRADUAÇÃO , PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SECCIONAL DO ES

INÊS THOMÉ POLDI TADDEI

INÊS THOMÉ POLDI TADDEI

PALESTRANTE

PROMOTORA DE JUSTIÇA, COORDENADORA DO CAOPS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES

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GLÓRIA MAFRA

PALESTRANTE

PROMOTORA DE JUSTIÇA – COORDENADORA DO CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA SAÚDE DO MINISTERIO PÚBLICO DO MARANHÃO

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ROGÉRIO LINS

PALESTRANTE

ADVOGADO, PREFEITO DE OSASCO - SP

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RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE

PALESTRANTE

SECRETARIO NACIONAL DE ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE DO MINISTERIO DA SAÚDE- MÉDICO, MESTRE EM SAÚDE COLETIVA

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JOAO VINICIUS CREMASCO FRAGA

PALESTRANTE

MÉDICO PATOLOGISTA - ESPECIALISTA EM DIAGNÓSTICO LABORATORIAL, DIRETOR PRESIDENTE DA CREMASCO MEDICINA DIAGNÓSTICA

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EDUARDO MELO DE AMORIM

PALESTRANTE

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DIREITO MÉDICO DA OAB/ES

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VICTOR COELHO

PALESTRANTE

PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PREFEITOS DO ESTADO ESPÍRITO SANTO E PREFEITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

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ELCIO MENDES

PALESTRANTE

DESEMBARGADOR DO TJ DO ACRE

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JANDIR FRAGA JUNIOR

PALESTRANTE

ECONOMISTA, MESTRANDO PELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ES, PROFESSOR DE ECONOMIA DE MERCADOS SOLIDÁRIOS DA ABRAGES, CONTROLLER NA APEX PARTNERS