PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROIBIÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL, MÍNIMO EXISTENCIAL E A JUDICIALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAÚDE
EIXOS TEMÁTICOS EM DISCUSSÃO
EIXO 1
CONDICIONANTES PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, LIMITES ORÇAMENTÁRIOS, RESERVA DO POSSÍVEL
EIXO 2
FEDERALIZAÇÃO DA SAÚDE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES ESTATAIS, A PROTEÇÃO E A TUTELA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SAÚDE
EIXO 3
JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE, AS TESES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ENTENDIMENTO JURÍDICO- CONSTITUCIONAL DAS CORTES SUPERIORES
EIXO 4
DIREITOS DOS PACIENTES E SUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE SAÚDE - DESAFIOS DA EFICÁCIA E SEGURANÇA DE TRATAMENTOS JUDICIALIZADOS
EIXO 5
SAÚDE SUPLEMENTAR, CRISE FINANCEIRA DO MERCADO, MUDANÇA NA TIPOLOGIA POPULACIONAL, REGULAÇÃO DA ANS
EIXO 6
ANVISA E A PRODUÇÃO NACIONAL DE VACINAS. INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS E A LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. A CONCESSÃO DE PATENTES PARA PRODUTOS E PROCESSOS FARMACÊUTICOS E A PRÉVIA ANUÊNCIA DA ANVISA.
EIXO 7
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICAS DE SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DOS TRIBUNAIS EM GARANTIR A ENTREGA DOS SERVIÇOS
EIXO 8
DESAFIOS DA EFETIVIDADE DOS PRINCÍPIOS DA INTEGRALIDADE, EQUIDADE E UNIVERSALIDADE NA SAÚDE COLETIVA BRASILEIRA
