A assistência à saúde de qualidade segue entre os principais anseios do cidadão brasileiro. Três décadas após a promulgação da Constituição, os inúmeros obstáculos ainda existentes trazem a tais anseios tons de preocupação para as pessoas e de desafio para as instituições.

O desafio institucional de organizar o Sistema de Saúde brasileiro e ofertar, no tempo certo e modo adequado, os serviços que a população necessita foi missão assumida, ao longo do século XX, pelo Poder Legislativo e, especialmente, pelo Poder Executivo. Diversas foram as iniciativas que moldaram as ações e serviços de saúde nacionais que culminaram, em 1988, na consagração no texto constitucional de direito à saúde, de caráter universal e igualitário. A formatação de direito social nesses moldes não tardaria a convidar o Poder Judiciário a compartilhar da responsabilidade de transformar em realidade o plano constitucional que prevê o direito de acesso à saúde para cada um dos brasileiros, mas também o instrumento de realização: o Sistema Único de Saúde (SUS).

A interface entre direito e saúde ganhou notoriedade, a partir dos anos 2000, com o crescimento acentuado de demandas judiciais por acesso à saúde, seja no âmbito do SUS, seja na seara da saúde suplementar. A Judicialização da Saúde, expressão que ganhou corpo na última década, estimulou o debate entre as instituições dotadas da missão de prover Saúde e o Sistema de Justiça. Mais que isso, tornou impositiva a tarefa, de responsabilidade de todos esses atores, de construir e organizar novos arranjos institucionais para o desenvolvimento do Sistema de Saúde.

Nessa perspectiva é que nos propomos a discutir, mais uma vez em solo capixaba, os rumos do sistema de Saúde – pública e suplementar, e a atuação do Poder Judiciário na solução dos conflitos. Este encontro, anual, já consagrado, agora em sua 9ª edição, o CONGRESSO BRASILEIRO MÉDICO E JURÌDICO DA SAÚDE, contará com a participação de profissionais laureados, quer do Sistema de Saúde, quer do Sistema de Justiça, os quais examinarão temas atuais, sempre procurando aprimorar o Sistema Único de Saúde, uma conquista do povo brasileiro.

Contamos com a participação de todos, para que possamos fazer avançar as boas práticas na área da Saúde, anseio de toda a população brasileira, que almeja viver em uma sociedade de fato cidadã.

Vitória os aguarda!

Esse debate é urgente, importante e de responsabilidade de TODOS.

Bem-vindos ao 9º COMEDJUS!